Para emitir ART, entre no portal de serviços do CREA do estado onde a atividade vai acontecer, escolha o tipo de ART, preencha contratante, local, atividades e valor, gere a guia e pague. Em 2026, a ART de obra ou serviço custa R$ 108,39 até R$ 15 mil de contrato e R$ 285,59 acima disso.

Antes de começar: o que ter em mãos

O preenchimento da ART é rápido quando os dados estão reunidos, e trava quando falta uma informação do cliente. Separe antes:

  • Dados do contratante: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e contato.
  • Dados da obra ou do serviço: endereço completo do local da atividade (é ele que define o CREA), finalidade e, se houver, número de matrícula ou inscrição do imóvel.
  • Atividades técnicas: o que exatamente você vai fazer (projeto, execução, laudo, vistoria, consultoria), com quantidades e unidades quando o sistema pedir.
  • Valor do contrato ou custo da obra: é a base do cálculo da taxa. Na execução de obra, conta o custo da obra; na prestação de serviço, o valor do contrato.
  • Datas previstas de início e fim.
  • Contrato assinado, se houver. A ART é exigida mesmo em contrato verbal, mas o contrato escrito evita divergência entre o que foi anotado e o que foi combinado.

Passo a passo comum aos CREAs

Cada CREA tem o seu sistema, com telas e nomes de menu próprios, mas a sequência é parecida em todos.

  1. Entre no portal de serviços do CREA do estado onde a atividade vai acontecer, com o seu login de profissional. A ART é registrada no CREA da circunscrição da obra ou do serviço, como define a Resolução 1.067/2015 do Confea. A lista dos CREAs no site do Confea leva ao portal de cada estado.
  2. Escolha o tipo de ART: obra ou serviço, obra ou serviço de rotina, ou cargo e função. O quadro da próxima seção ajuda a decidir.
  3. Preencha os dados do contratante e do local exatamente como estão no contrato e nos documentos do imóvel.
  4. Descreva as atividades técnicas usando as opções do sistema, com quantidade e unidade. Descreva o que você vai assinar, nem mais nem menos: atividade anotada a mais vira responsabilidade a mais.
  5. Informe o valor do contrato ou da obra e verifique a taxa calculada pelo sistema.
  6. Emita o boleto, pague e guarde o comprovante com a ART no arquivo do projeto. Em vários sistemas, o contratante também precisa assinar ou dar ciência; veja como funciona no seu CREA.

O processo todo leva poucos minutos quando os dados estão prontos. O que mais consome tempo é descobrir, no meio do preenchimento, que falta um dado do cliente.

Qual tipo de ART escolher

Situação Tipo de ART Observação
Um projeto, uma obra, um laudo, um contrato Obra ou serviço É o tipo mais comum. Valor pela Tabela A
Vários serviços pequenos e repetitivos no mesmo período, como visitas e manutenções Obra ou serviço de rotina (múltipla) Valor pela Tabela B, bem menor para contratos pequenos
Você ocupa cargo técnico numa empresa ou órgão Cargo e função Registra o vínculo, não um trabalho específico

Na dúvida entre ART isolada e de rotina, faça a conta: um laudo de R$ 3.800 registrado sozinho paga R$ 108,39; dentro de uma ART de rotina, a faixa de R$ 3.000,01 a R$ 4.500,00 paga R$ 17,16. Para quem faz muitas visitas e serviços pequenos, a ART de rotina muda o custo do ano.

Quanto custa a ART em 2026

Os valores são definidos todo ano pelo Plenário do Confea e são iguais em todos os CREAs. Para 2026, a Decisão PL-0450/2025 fixou:

  • Tabela A (obra ou serviço): R$ 108,39 para contrato ou obra de até R$ 15.000,00 e R$ 285,59 acima disso.
  • Tabela B (rotina): de R$ 2,10 (contratos até R$ 500,00) a R$ 34,49 (de R$ 6.000,01 a R$ 7.500,00). De R$ 7.500,01 a R$ 15.000,00, aplica a Tabela A.

A calculadora de valor da ART e da RRT mostra a tabela completa e calcula a faixa do seu contrato. Lembre de colocar esse valor no preço do serviço: a calculadora de valor da hora ajuda a montar o preço a partir do custo real do escritório.

Quando a ART passa a valer

No sistema dos CREAs, a ART é preenchida e gera uma guia de pagamento, e o registro se completa com o pagamento. A orientação prática é simples: registre e pague logo que o contrato é fechado, antes de começar a atividade em campo. Se a sua dúvida for sobre um prazo específico, por exemplo para uma obra que começa amanhã, confirme a regra no CREA do seu estado.

Deixar para depois tem custo. A falta de ART sujeita o profissional à multa da alínea "a" do artigo 73 da Lei 5.194/1966, que em 2026 vai de R$ 286,43 a R$ 859,30. E, se a atividade já começou, a regularização tem taxa de análise própria, de R$ 405,52 em 2026, além do valor da ART.

Corrigir, substituir, cancelar e dar baixa

Erros acontecem: valor digitado errado, endereço incompleto, atividade que faltou. Os sistemas dos CREAs oferecem operações para cada caso, com nomes que variam um pouco de um estado para outro.

  • Complementar: quando o escopo cresce, por exemplo uma nova atividade ou um aditivo de valor.
  • Substituir: quando um dado muda ou estava errado. A nova ART substitui a anterior.
  • Cancelar: quando o trabalho não vai acontecer.
  • Dar baixa: quando o trabalho termina. A baixa encerra a ART e leva a atividade para o seu acervo técnico.

A baixa é a operação mais esquecida, e é ela que transforma o trabalho em currículo: sem baixa, a ART não entra corretamente no acervo usado para emitir a CAT. Crie uma tarefa de baixa na etapa final de cada projeto.

Casos frequentes

ART de reforma de apartamento

Reforma com alteração de estrutura, de instalações ou de vedações costuma exigir responsável técnico, e o condomínio quase sempre pede o registro antes de liberar a obra. Se a reforma tem projeto de arquiteto e execução por engenheiro, o arquiteto registra RRT e o engenheiro registra ART. A diferença entre ART e RRT mostra como os dois documentos convivem na mesma obra.

ART de laudo técnico

Laudo é prestação de serviço: a base de cálculo é o valor do contrato do laudo, não o valor do imóvel. Descreva a atividade com precisão (laudo de vistoria, de inspeção, de patologia) e o local vistoriado.

ART de cargo e função

Registra o profissional como responsável técnico de uma empresa ou ocupante de cargo técnico. É exigida, por exemplo, quando a empresa se registra no CREA. Ela não substitui as ARTs de cada obra ou serviço que a empresa executa.

Onde guardar as ARTs dos seus projetos

Cada ART emitida é um documento que você vai procurar de novo: na fiscalização, na baixa, na hora de pedir a CAT. Guardar no e-mail funciona até o dia em que não funciona. Crie o hábito de anexar a ART e o comprovante de pagamento ao projeto no mesmo dia, com uma tarefa para a baixa no fim.

No Cursivo, o template "Engenharia e obra" traz a etapa "Licenças e aprovações", e os arquivos ficam organizados por projeto. Assim a ART, o comprovante e a baixa ficam no mesmo lugar que o resto do trabalho, à vista da equipe.

Para emitir a próxima ART sem retrabalho

Monte um modelo com os dados que você sempre pede ao cliente, decida o tipo de ART pelo quadro acima, calcule o valor antes de mandar a proposta e registre assim que o contrato for fechado. No fim do trabalho, dê baixa. São cinco minutos por projeto que evitam multa, discussão e acervo incompleto.

O Cursivo organiza projetos por etapa, contratos com assinatura eletrônica e arquivos num lugar só, para escritórios de engenharia, arquitetura e design de interiores. Solicite seu acesso.

Perguntas frequentes

Posso emitir ART em outro estado?

A ART é registrada no CREA do estado onde a atividade será realizada. Se você é registrado em outro estado, veja com o CREA do local da obra as exigências para atuar ali, como o visto do registro.

Quem assina a ART?

O profissional responsável pela atividade, que precisa ter registro ativo e atribuição para o que está anotando. Em vários sistemas, o contratante também assina ou dá ciência. Veja como funciona no CREA do seu estado.

Preciso de uma ART para cada visita técnica?

Não necessariamente. Visitas e serviços pequenos e repetitivos do mesmo período podem entrar numa ART de obra ou serviço de rotina, que usa a Tabela B e custa bem menos por serviço do que uma ART isolada.

Emiti a ART com valor errado. E agora?

Use a operação de substituição do sistema do CREA para registrar a ART correta no lugar da anterior. Se o escopo cresceu, a operação é de complementação. Faça a correção assim que perceber o erro.

Fontes