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Ferramenta gratuita · valores de 2026

Valor da ART e da RRT em 2026: calculadora e tabelas

Em 2026, a ART de obra ou serviço custa R$ 108,39 para contratos de até R$ 15.000,00 e R$ 285,59 acima disso, em qualquer CREA do país (Tabela A, Decisão PL-0450/2025 do Confea). A RRT do CAU tem valor único por ano, que não depende do valor do contrato.

Valores de 2026, vigentes de janeiro a dezembro. Fonte: tabela de serviços e ART 2026 publicada pelo CREA-MT e aviso do Confea.

Calcule o valor

O que você vai registrar?

Execução de obra: use o custo da obra. Prestação de serviço: use o valor do contrato.

Digite o valor para ver a taxa de 2026.

Tabela A: ART de obra ou serviço (2026)

Contrato ou valor da obraValor da ART
até R$ 15.000,00R$ 108,39
acima de R$ 15.000,00R$ 285,59

Tabela B: ART de obra ou serviço de rotina (2026)

ContratoValor da ART
até R$ 500,00R$ 2,10
de R$ 500,01 até R$ 1.000,00R$ 4,27
de R$ 1.000,01 até R$ 2.000,00R$ 6,38
de R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00R$ 10,67
de R$ 3.000,01 até R$ 4.500,00R$ 17,16
de R$ 4.500,01 até R$ 6.000,00R$ 25,71
de R$ 6.000,01 até R$ 7.500,00R$ 34,49
de R$ 7.500,01 até R$ 15.000,00aplica-se a Tabela A

Base de cálculo: na execução de obra, o valor da ART incide sobre o custo da obra; na prestação de serviço, sobre o valor do contrato (Resolução Confea 1.067/2015). Valores definidos pela Decisão PL-0450/2025 do Confea, conforme a tabela 2026 publicada pelo CREA-MT.

Quem paga, prazo e multa

Quem paga

A ART é registrada pelo profissional ou pela empresa responsável pela obra ou serviço, no CREA da região onde a atividade acontece (Lei 6.496/1977, art. 2º, § 1º). A taxa sai no nome de quem registra. Nada impede que ela entre no preço do serviço: deixe isso combinado no contrato.

Prazo

Registre a ART antes do início da atividade. A Lei 6.496/1977 (art. 1º) sujeita à ART todo contrato, escrito ou verbal, de obra ou serviço profissional; desde a Lei 12.378/2010, a arquitetura usa a RRT do CAU. Os procedimentos estão nas resoluções do Confea.

Multa por falta de ART

A falta da ART sujeita o profissional ou a empresa à multa da alínea "a" do art. 73 da Lei 5.194/1966 (Lei 6.496/1977, art. 3º). Em 2026, essa faixa vai de R$ 286,43 a R$ 859,30, segundo a tabela publicada pelo CREA-MT.

E a RRT?

Para arquitetura e urbanismo, o registro é a RRT, no CAU. A Lei 12.378/2010 exige o pagamento da taxa antes do registro (art. 48), fixa um valor único para todas as hipóteses, atualizado todo ano pelo INPC (art. 49), e prevê multa de 300% sobre a taxa não paga quando falta a RRT (art. 50). Confira o valor vigente no SICCAU ou no site do CAU/BR.

Onde emitir

A ART é emitida no sistema do CREA do estado onde a obra ou o serviço acontece; o valor é o mesmo em todos. Os endereços dos 27 CREAs estão na lista de Creas do Confea. A RRT é emitida no SICCAU.

Outros valores do sistema Confea/CREA em 2026: anuidade de profissional de nível superior R$ 704,51 e de nível médio R$ 352,26 (Confea).

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