Responsabilidade na obra: o que cabe ao arquiteto, ao engenheiro e à construtora

Na responsabilidade na obra, arquiteto, engenheiro e construtora respondem cada um pela atividade que contrataram e registraram. O autor do projeto responde pelo projeto, o responsável técnico pela execução responde pela construção, quem acompanha responde pelo acompanhamento e cada fornecedor pelo que entrega. RRT, ART e contrato definem quem é quem, e o Código Civil trata do construtor e do autor do projeto.

Os papéis numa obra com vários profissionais

Numa obra com mais de um profissional, há pelo menos cinco papéis, e a mesma pessoa pode ocupar mais de um: autor do projeto, responsável técnico pela execução, quem acompanha ou fiscaliza, quem executa e quem fornece. O problema começa quando ninguém escreve quem ocupa qual papel.

• Autor do projeto. O arquiteto ou engenheiro que concebeu o projeto (arquitetônico, estrutural, de instalações, de interiores). Responde pelo que desenhou e especificou.
• Responsável técnico pela execução. O profissional que dirige a obra e responde pela forma como ela é construída. Em obra feita por construtora ou empreiteira, costuma ser o engenheiro ou arquiteto do quadro dela.
• Acompanhamento ou fiscalização. Quem visita a obra em nome do cliente para verificar se o que está sendo feito segue o projeto. Pode ser o próprio autor do projeto ou outro profissional.
• Construtora ou empreiteira. Quem executa, com mão de obra própria ou subcontratada, e às vezes com materiais.
• Fornecedores. Marcenaria, esquadrias, vidraçaria, ar-condicionado, impermeabilização. Cada um responde pelo produto e pelo serviço que entrega.

O guia sobre o que é RT na obra detalha o papel do responsável técnico e os documentos de cada conselho.

Matriz de responsabilidades por atividade

A forma mais segura de dividir a responsabilidade na obra entre arquiteto, engenheiro e construtora é uma matriz por atividade: quem faz, com qual documento e pelo que responde. Monte essa tabela antes da obra começar e anexe ao contrato de cada um.

A tabela muda conforme o contrato. Se o arquiteto também dirige a obra, a linha de execução passa para ele, com o registro correspondente. Se o cliente contrata os complementares direto, a coordenação precisa estar escrita em algum lugar, ou não estará em lugar nenhum.

O que a lei diz sobre quem responde pela obra

A regra geral é que cada profissional responde pela atividade que contratou e registrou, e o Código Civil trata em artigos próprios do construtor e do autor do projeto. O que segue é leitura de texto legal para orientar a conversa, não parecer jurídico: em caso concreto, fale com um advogado.

Empreitada e responsabilidade do construtor

O Código Civil, nos artigos 610 a 626, regula a empreitada. O artigo 618 diz que, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responde, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, tanto em razão dos materiais quanto do solo. O parágrafo único dá ao dono da obra 180 dias, contados do aparecimento do vício ou defeito, para entrar com a ação.

O mesmo capítulo traz uma regra que separa projeto e execução: pelo artigo 610, § 2º, o contrato para elaborar um projeto não obriga o autor a executá-lo nem a fiscalizar a execução. Ou seja, fiscalizar é um serviço próprio, que precisa ser contratado.

Autor do projeto que não dirige a obra

O artigo 622 do Código Civil trata do caso mais comum em reformas e obras de arquitetura: a execução fica com terceiros. Nesse caso, a responsabilidade do autor do projeto, desde que ele não assuma a direção ou a fiscalização da obra, fica limitada aos danos resultantes dos defeitos previstos no artigo 618 (solidez e segurança). Quando o autor passa a dirigir ou fiscalizar, essa limitação deixa de valer da mesma forma, e por isso o escopo do acompanhamento precisa estar escrito.

Há também a proteção ao projeto. O artigo 621 impede o proprietário de alterar o projeto aprovado sem anuência do autor, salvo nas exceções que o próprio artigo prevê. Para engenheiros, a Lei 5.194/1966, no artigo 18, diz que as alterações do projeto só podem ser feitas pelo profissional que o elaborou, com exceção para quando ele está impedido ou se recusa. Para arquitetos, a Lei 12.378/2010, no artigo 16, exige consentimento por escrito do autor para alterações, salvo pactuação em contrário. Em relações de consumo, o Código de Defesa do Consumidor também entra na análise.

Registro de responsabilidade técnica

A Lei 6.496/1977 sujeita à ART todo contrato, escrito ou verbal, de obra ou serviço de engenharia, e diz que a ART define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento. A Lei 12.378/2010, nos artigos 45 e 46, faz o mesmo para arquitetos com o RRT, que define os responsáveis técnicos a partir da autoria e coautoria dos serviços. A diferença entre RRT e ART na prática aparece justamente nas obras com os dois conselhos.

Na prática, o registro é a primeira prova de quem fez o quê. Um profissional que acompanha a obra sem registro nem contrato fica numa posição ambígua: participou, mas em qual papel?

Exemplo ilustrativo: a infiltração na reforma

Os números e nomes abaixo são ilustrativos. Uma casa de 180 m² passa por reforma. A arquiteta é autora do projeto e foi contratada para acompanhar a obra com uma visita por semana. Um engenheiro fez o projeto de reforço de uma viga. Uma empreiteira executa, com o próprio engenheiro como responsável técnico pela execução. A impermeabilização da laje foi feita por um fornecedor indicado pela empreiteira.

Três meses depois da entrega, aparece infiltração no forro da sala. Quem responde?

1. Primeiro, a causa. Se o detalhe de impermeabilização no projeto estava correto e a manta foi aplicada sem o caimento especificado, o problema é de execução: empreiteira e fornecedor.
2. Depois, o projeto. Se o projeto não previa caimento nem detalhe de ralo, a falha começa no projeto, e o autor entra na conversa.
3. Por fim, o acompanhamento. Se a arquiteta visitou a laje antes do fechamento e registrou que o caimento estava fora do projeto, o registro mostra que o alerta foi dado. Se não registrou, fica a dúvida sobre o que ela viu.

Repare que a resposta depende de documento: projeto, contrato, ART ou RRT de cada um e relatórios de visita com data. Quem tem o registro organizado explica o caso em uma reunião. Quem não tem entra numa discussão de memória contra memória.

Compatibilização de projetos: quem decide e como registrar

A compatibilização de projetos precisa de um dono definido em contrato, e cada decisão tomada nela precisa ficar registrada com data e responsável. Quando estrutura, hidráulica e arquitetura se cruzam no mesmo ponto, alguém precisa decidir qual disciplina cede, e essa decisão tem consequência técnica.

Uma rotina que funciona:

1. Defina o coordenador. Em obra de arquitetura, costuma ser o arquiteto autor. Escreva isso no contrato, com o escopo.
2. Registre cada conflito como um item. Onde está, quais projetos conflitam, quem precisa responder.
3. Registre a decisão. Quem decidiu, quando, e qual projeto foi revisado. Uma tarefa com responsável e prazo resolve isso melhor do que uma conversa em grupo.
4. Distribua a revisão. O projeto revisado substitui o antigo para todos, inclusive para a equipe de obra.

Decisão que muda projeto e não fica registrada é a origem mais comum de "eu não sabia" no canteiro.

Um canal só com o cliente

O cliente precisa de uma fonte oficial de informação sobre a obra, e ela não pode ser três grupos de WhatsApp diferentes. Quando arquiteto, engenheiro e construtora falam com o cliente cada um por conta própria, ele recebe versões diferentes da mesma situação e começa a desconfiar de todos.

Combine no início:

• Quem fala com o cliente sobre o quê. Prazo e andamento geral, normalmente quem acompanha. Questões de execução, a construtora, mas com cópia para quem acompanha. Mudanças de projeto, sempre o autor.
• Onde fica o registro. Um lugar único para relatórios de visita, fotos, cronograma e lista de fornecedores.
• Como entram os fornecedores. O cliente deve saber quem é o marceneiro, quem instala o ar-condicionado e como falar com cada um, sem depender de você para repassar contato. O guia sobre gestão de fornecedores em obra mostra como organizar essa lista.

Fornecedores, tarefas e visitas no mesmo projeto

Quando todos os papéis aparecem num lugar só, a responsabilidade fica visível antes de virar problema. É o que permite responder rápido "quem ficou de resolver isso?".

No Cursivo, os fornecedores ficam cadastrados por categoria (Construtora, Engenharia, Elétrica, Hidráulica, Marcenaria e outras) e vinculados ao projeto, e aparecem no feed do cliente junto com o cronograma, as visitas publicadas e os arquivos. As decisões viram tarefas com responsável e prazo, e cada visita registra data, clima, pendências e fotos. A visão completa do acompanhamento está no guia de gestão de obra para arquitetos.

Antes da obra começar

Antes da primeira visita, monte a matriz de responsabilidades, confirme que cada profissional tem contrato e o seu registro (RRT ou ART) para a atividade que vai exercer, defina o coordenador da compatibilização e combine o canal único com o cliente. Escreva no seu contrato o que você faz e o que você não faz na obra; o guia sobre cláusulas do contrato de arquitetura ajuda nessa parte. Em dúvida sobre um caso concreto, leve a matriz e os contratos a um advogado antes de assinar.

O Cursivo reúne escritórios de engenharia, arquitetura e design de interiores e as construtoras que trabalham com eles, com contratos assinados eletronicamente e registro de quem assinou e quando. Para a próxima obra, solicite seu acesso.

Perguntas frequentes

Se o projeto estiver errado, a construtora responde?

Depende do caso. Quem executa responde pela execução e tem o dever técnico de apontar erro evidente antes de construir. O autor responde pelo projeto. Quando os dois falham, a responsabilidade pode ser dividida. Por isso vale registrar por escrito toda dúvida levantada sobre o projeto durante a obra.

O arquiteto que acompanha a obra vira responsável pela execução?

Não automaticamente. Acompanhar para o cliente é diferente de dirigir a execução. Mas, se o arquiteto passa a dar ordens de serviço à equipe e a decidir método construtivo, ele assume na prática a direção. Defina o papel em contrato e registre o RRT da atividade que exerce.

Quem contrata os projetos complementares?

Pode ser o cliente, direto com cada engenheiro, ou o arquiteto, que subcontrata e coordena. Os dois formatos funcionam, desde que o contrato diga quem contrata, quem paga e quem coordena a compatibilização. O que não funciona é deixar essa definição para a hora do primeiro conflito.

Preciso de contrato com cada profissional da obra?

Sim, cada profissional ou empresa deve ter contrato próprio com quem o contratou, com escopo, prazo e valor. É o contrato, junto com a ART ou o RRT, que mostra pelo que cada um responde. Contrato verbal existe, mas é muito mais difícil de provar.

Quem deve guardar os registros da obra?

Cada profissional guarda os seus: projetos, contratos, ART ou RRT e relatórios de visita. O ideal é que exista também um registro comum do projeto, acessível ao cliente, com cronograma, visitas e fornecedores. O prazo de garantia de cinco anos é um bom mínimo para manter tudo acessível.

Fontes

• Código Civil, Lei 10.406/2002 (empreitada, arts. 610 a 626)
• Lei 6.496/1977 (institui a ART)
• Lei 12.378/2010 (CAU e RRT, arts. 16, 45 e 46)
• Lei 5.194/1966 (exercício da engenharia, art. 18)